Como comprar
Política de Trocas, Devoluções, Entregas, Garantia e Compra – AÇO RIO
Este termo é firmado entre ACO RIO COMÉRCIO DE INOX LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 35.398.903/0001-57 e com inscrição estadual nº 11.594.298, situada à Rua Amadeu Amaral, 17, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 21250-440, doravante denominada simplesmente AÇO RIO, e seu cliente, qualificado no momento da compra, doravante denominado simplesmente Cliente, para estabelecer as seguintes condições gerais de compra, entrega, garantia, trocas e devoluções de produtos adquiridos na loja virtual ou diretamente com o vendedor AÇO RIO.
I. Confidencialidade e Proteção de Dados
1.1. O AÇO RIO é responsável pela preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra.
1.2. Não há coleta, cessão ou comercialização de dados pessoais a terceiros.
1.3. O AÇO RIO pode utilizar cookies e dados de navegação com o objetivo de melhorar a experiência de compra, mantendo todas as informações sob sigilo absoluto.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
2.1. O SAC está disponível para dúvidas, solicitações e reclamações referentes a pedidos ou conteúdos disponibilizados no site.
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Telefone: (21) 96679-0698
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E-mail: sac@acorio.com.br
III. Características dos Produtos Anunciados
3.1. Antes de finalizar a compra, o Cliente deve ler atentamente a descrição do produto, suas características, usos, manuseio e indicação de uso.
3.2. Em caso de dúvidas, o Cliente deve contatar o SAC.
IV. Ofertas
4.1. O AÇO RIO pode promover ofertas através de seu site, mas poderá retirá-las em caso de esgotamento dos produtos em estoque ou impossibilidade de reposição pelos fornecedores.
4.2. Cada oferta poderá ter regulamento próprio, ao qual o Cliente deverá aderir.
4.3. Em caso de dúvida, esta deverá ser esclarecida junto ao SAC.
V. Formas de Pagamento Aceitas
5.1. O AÇO RIO aceita as seguintes formas de pagamento:
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À vista: boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária.
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Parcelado: cartão de crédito, sujeito à aprovação da administradora.
5.2. As informações cadastrais poderão ser confirmadas pela AÇO RIO por e-mail para proteção do Cliente.
VI. Prazos de Entrega
6.1. Os prazos de entrega são informados durante o processo de compra e contados em dias úteis.
6.2. São considerados o estoque, a região, a emissão da nota fiscal e o tempo de embalagem.
6.3. É de responsabilidade do Cliente fornecer corretamente os dados de entrega.
6.4. Após finalização do pedido não é possível alterar forma de pagamento, endereço, adiantamento ou prioridade de entrega.
6.5. Confirmação do Pagamento:
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Boleto bancário: até 3 dias úteis.
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Transferência bancária: até 2 dias úteis.
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Cartão de crédito: até 2 dias úteis. Em caso de divergência cadastral, o AÇO RIO entrará em contato.
VII. Entregas
7.1. As entregas são realizadas em horário comercial.
7.2. Entregas agendadas ou em áreas de restrição (ZMRC) poderão estar sujeitas a taxa adicional para disponibilização de veículo dedicado.
7.3. A responsabilidade da AÇO RIO se limita ao transporte horizontal. O transporte vertical (uso de elevadores, escadas ou içamentos) é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
7.4. Não realizamos entregas em áreas consideradas de risco. Nesses casos, o Cliente deverá retirar o material na unidade mais próxima da transportadora.
7.5. Nos casos de Frete FOB (quando a escolha do transporte é feita pelo Cliente, em regiões não atendidas pela AÇO RIO), os custos de transporte para devolução, garantia e manutenção serão de responsabilidade exclusiva do Cliente.
7.6. O Cliente deve conferir a adequação das dimensões do produto em elevadores, portas e corredores do local de entrega.
7.7. O Cliente é responsável pelo correto preenchimento do endereço (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP).
7.8. O AÇO RIO não realiza desmontagem, montagem, içamento ou transporte por escadas ou janelas.
7.9. A transportadora não está autorizada a:
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Entrar no domicílio;
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Realizar instalação ou manutenção;
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Desembalar o produto;
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Entregar em endereço diferente do DANFE;
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Entregar a menores de idade ou sem documento de identificação.
7.10. O Cliente é responsável por conferir o produto no ato do recebimento. Em caso de avaria, deve descrever no conhecimento de transporte.
7.11. O recebimento deve ser feito pelo Cliente ou por pessoa autorizada, maior de 18 anos, com documento de identificação.
7.12. O AÇO RIO não se responsabiliza por retenção de mercadorias na SEFAZ por pendências atribuídas ao Cliente.
VIII. Garantia
8.1. A AÇO RIO garante a qualidade técnica de fabricação e o pleno funcionamento dos equipamentos, desde que utilizados sob condições normais, pelo prazo de 6 (seis) meses a partir da data de faturamento ou pedido de compra, incluindo os 90 dias previstos pela Lei nº 8.078/90.
8.2. O atendimento da garantia é realizado exclusivamente na matriz da AÇO RIO, devido à necessidade de mão de obra especializada e equipamentos adequados.
8.3. Caso o produto esteja dentro do prazo e condições da garantia, o frete de coleta e devolução será custeado pela AÇO RIO, exceto nas hipóteses previstas no item 7.5 (Frete FOB).
8.4. Para manter a validade da garantia, o Cliente deve seguir rigorosamente o Manual de Limpeza e Conservação de Produtos em Aço Inoxidável enviado junto ao produto.
8.5. Equipamentos que não sejam de fabricação própria terão a garantia e a assistência técnica fornecidas exclusivamente pelos respectivos fabricantes.
8.6. Componentes eletroeletrônicos possuem garantia de 90 dias, conforme Lei nº 8.078/90.
IX. Perda de Garantia
9.1. A garantia será anulada nos seguintes casos:
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Mau uso do produto;
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Falta de manutenção adequada;
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Não observância das instruções do manual de conservação;
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Expiração do prazo de garantia.
X. Trocas e Devoluções
10.1. As trocas e devoluções serão realizadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (nas relações de consumo) ou com o Código Civil (nas relações comerciais).
10.2. Motivos Aceitos para Trocas e Devoluções:
Serão aceitos pedidos de troca ou devolução nas seguintes hipóteses:
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Produto com defeito de fabricação;
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Produto enviado em desacordo com o pedido;
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Exercício do direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, desde que se trate de produto padronizado ou de terceiros, não fabricado sob medida.
Parágrafo único: Os itens de fabricação própria da AÇO RIO são produzidos sob medida, conforme a opção selecionada pelo Cliente em nosso site ou diretamente com o vendedor, conforme previsto na cláusula 10.4. Nesses casos, o direito de arrependimento não se aplica automaticamente e não constitui obrigação da AÇO RIO aceitar o material de volta. Eventuais solicitações serão avaliadas em caráter excepcional e, se autorizadas, poderão estar sujeitas à cobrança de frete de retorno, custos operacionais ou demais encargos necessários para viabilizar o processo.
10.3. Condições para Trocas e Devoluções:
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O produto não pode apresentar sinais de uso;
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Deve ser devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios, manual e DANFE;
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Após análise e aprovação, a troca ou devolução será processada.
10.4. Produtos Sob Medida
Todos os produtos comercializados pela AÇO RIO são fabricados sob medida, conforme a opção selecionada pelo Cliente em nosso site ou diretamente com o vendedor. Diante disso, não terão direito a troca ou devolução, exceto nos casos de defeito ou erro de fabricação.
10.5. Nota Fiscal de Remessa para Clientes com Inscrição Estadual
Nos casos de devolução de compra ou envio de produto para conserto, os Clientes com inscrição estadual ativa deverão emitir Nota Fiscal de Remessa conforme a legislação vigente.
O AÇO RIO fornecerá todas as informações necessárias para auxiliar na correta emissão da nota fiscal.
XI. Direito de Arrependimento
11.1. O Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do CDC, exceto nos casos de produtos sob medida mencionados na cláusula 10.4 desta política.
11.2. O produto deve ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, com manual, acessórios e DANFE.
11.3. Os custos de coleta ou postagem serão de responsabilidade da AÇO RIO.
XII. Restituição de Valores
12.1. Compras realizadas com cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora e poderá constar em até 2 (duas) faturas subsequentes.
12.2. Compras via boleto bancário ou transferência: restituição por depósito em conta do titular da compra, em até 10 (dez) dias úteis após a devolução do material sem indícios de uso ou avaria e em sua embalagem original.
XIII. Caso Fortuito e Força Maior
13.1. Eventos de caso fortuito ou força maior isentam as partes de responsabilidades por falhas ou atrasos no cumprimento das obrigações previstas neste termo.
XIV. Condições Gerais
14.1. Para maiores informações sobre procedimentos legais, relações comerciais e direitos do consumidor, vide o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, e o Código Civil, Lei nº 10.406/2002.
XV. Foro
15.1. Fica eleito o foro do domicílio da AÇO RIO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de controvérsias relacionadas a este termo.